Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo Pessoal Frases (“Aplicativo”) e quaisquer serviços associados, inclusive integrações com a API do WhatsApp Business da Meta. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos.

1. Quem somos

Responsável: Pessoal Frases (ajuste a razão social se necessário).
Contato: [email protected].

2. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e tokens das integrações.

3. Uso Permitido

• Usar o Aplicativo de forma legítima e conforme a legislação brasileira e políticas da Meta/WhatsApp.
• Não publicar, enviar ou armazenar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, scraping nem uso automatizado abusivo.

4. Integrações com WhatsApp Business

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (insira o link quando tiver). Mantemos logs técnicos mínimos para segurança e diagnóstico. Você pode solicitar acesso ou exclusão de dados conforme a LGPD.

6. Pagamentos

Quando houver serviços pagos, os preços e condições serão informados previamente. Tarifas de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp) podem ser repassadas.

7. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, seu código e marca permanecem de nossa titularidade. Você mantém os direitos sobre o seu próprio conteúdo.

8. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou riscos de segurança.

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ou adequação a propósito específico. Na máxima extensão permitida, nossa responsabilidade total limitar‑se‑á ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

10. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos ou com a lei.

11. Alterações

Poderemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão com data de vigência; o uso contínuo após alterações implica concordância.

12. Lei Aplicável e Foro

Aplica‑se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Fortaleza–CE, salvo competência legal diversa.

13. Contato e Exclusão de Dados

Para dúvidas, suporte ou solicitações de exclusão de dados, envie e‑mail para [email protected].